MATERIAIS PARA CONSULTA:

PORTAL DA LEGISLAÇÃO

Atualização diária dos atos normativos sobre o COVID-19

http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-covid-19

DOCUMENTOS ESTADUAIS:

DECRETO Nº 506, DE 12 DE MARÇO DE 2020 

DECRETO Nº 507, DE 16 DE MARÇO DE 2020

DECRETO Nº 509, DE 17 DE MARÇO DE 2020

DECRETO Nº 515, DE 17 DE MARÇO DE 2020

DECRETO No 521, DE 19 DE MARÇO DE 2020

PORTARIA GAB/SES 180/2020

SCO 202 – COVID-19 PO N.04

ATO DA POLÍCIA MILITAR Nº 338/PMSC/2020

PORTARIA GAB/SES 187/2020 

BOLETIM COVID-19 SANTUR 

Nota Técnica Conjunta Nº. 021/2020 – DIVS/SUV/SES/SC e CRFª – SC e PR

DECRETO Nº 525, DE 23 DE MARÇO DE 2020

DOCUMENTOS MUNICIPAIS:

DECRETO Nº 1710 DE 17 DE MARÇO DE 2020

DECRETO Nº 1720 DE 24 DE MARÇO DE 2020

DOCUMENTOS FEDERAIS: 

DECRETO Nº 10.211, DE 30 DE JANEIRO DE 2020

LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020

RESOLUÇÃO Nº 152, DE 18 DE MARÇO DE 2020 – SIMPLES NACIONAL

PORTARIA Nº 454, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Governo Federal declarando transmissão comunitária em todo o território Nacional

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020

PORTARIA Nº 7.820, DE 18 DE MARÇO DE 2020

FACISC:

COMUNICADO – FACISC – 18/03/2020

MANUAL DE GESTÃO DE CRISE

3º COMUNICADO – FACISC – 18/03/2020

4º COMUNICADO – FACISC – 19/03/2020

6º COMUNICADO – COVID-19  FACISC – 20/03/2020

7º COMUNICADO – COVID-19 FACISC – 21/03/2020

8º COMUNICADO COVID19 – FACISC – 22/03/2020

SITES COM INFORMAÇÕES OFICIAIS:

https://www.sc.gov.br/noticias/temas/coronavirus

http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/index.html

https://coronavirus.saude.gov.br/

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