Decreto prorroga medidas de restrição e proíbe som ao vivo em estabelecimentos

Será prorrogado por mais 14 dias o decreto nº 1837/2020, que trata sobre a circulação de pessoas em supermercados e agências bancárias, além do fechamento às 22 horas de bares, padarias, lanchonetes e restaurantes. A decisão para a prorrogação ocorreu durante a reunião do Comitê de Crise Covid-19, nesta quarta-feira (22), e uma complementação ao decreto será inserida no texto, que trata da proibição de música ao vivo nos estabelecimentos. As determinações passam a valer a partir desta quinta-feira (23).

Pelo decreto, supermercados e hipermercados deverão ter circulação interna de no máximo 30% da capacidade total e também, ter demarcação no piso para manter o distanciamento nos locais de filas, tanto em áreas internas quanto externas.

Outra medida aplicada a supermercados e hipermercados é a proibição de acesso de menores de 12 anos e a permissão de somente uma pessoa por família durante as compras, ressalvado o caso de pessoa portadora de neoplasia maligna ou outra doença crônica, a qual, diante da essencialidade do serviço de alimentação, poderá entrar acompanhada de mais uma pessoa. A obrigatoriedade de higienização, disponibilização de álcool gel e uso de máscaras segue inalterada.

Para as atividades que acarretam reunião de público, permanecem suspensas todas as atividades em cinemas, teatro, casas noturnas, museus, parques, além de realização de shows, feiras, eventos e espetáculos.

Restaurantes, bares, padarias e lanchonetes com atendimento ao público deverão atender até no máximo 22 horas com medidas restritivas, ficando proibido som ao vivo nos locais.

Nestes estabelecimentos será permitida a circulação interna de no máximo 30% da capacidade total, limite de 4 pessoas por mesa e o distanciamento obrigatório de 1,5 metros entre as pessoas.

Também não será permitido o consumo de produtos no interior destes estabelecimentos após às 22 horas e aglomerações internas e externas deverão ser dispersadas.

Para as agências bancárias deverá haver demarcação no piso para identificar o distanciamento entre as pessoas, proibição do acesso de menores de 12 anos e obrigatoriedade das medidas de higienização.

No que refere-se as atividades esportivas, estão suspensos todos os jogos, treinos recreativos e de lazer em campos e quadras desportivas, o calendário de eventos esportivos da Fundação Municipal de Desportos bem como o acesso público a eventos e competições promovidos pela iniciativa privada.

Estabelecimentos que descumprirem as medidas podem receber penalizações como orientação mediante notificação, multa de 200 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), equivalentes a R$ 947,16 em valores atualizados se não atendida a orientação, de 1 mil UFMs (R$ 4.735,80) em caso de reincidência, interdição do estabelecimento por 10 dias caso haja insistência no descumprimento e, em última instância, cassação da licença de funcionamento.

Orientações e multas – A fiscalização do cumprimento do decreto é de responsabilidade dos fiscais da Prefeitura e da Vigilância Sanitária, que contam com o apoio da Polícia Militar.

Durante as duas semanas de vigência do decreto, os fiscais percorreram aproximadamente 150 estabelecimentos comerciais. Nos primeiros dias foram entregues notificações aos proprietários, alertando sobre o cumprimento das determinações.

Números de telefones também foram divulgados para que as pessoas possam denunciar as irregularidades. “Nestas duas semanas atendemos diversas denúncias, além de realizarmos fiscalização de rotina”, contou Wagner Grossl, que coordena a equipe de fiscalização municipal.

Foi através destas fiscalizações que nesta terça-feira (21), famílias foram flagradas em cinco supermercados, gerando multa aos proprietários dos estabelecimentos. “Não estamos com o objetivo de simplesmente multar os estabelecimentos. Temos conhecimento que, enquanto uma pessoa da família entra no local, outras ficam no veículo por alguns minutos e, pouco a pouco, também entram. Essas situações quando flagradas, motivarão a denúncia e os estabelecimentos serão multados. Por isso, pedimos a colaboração das pessoas”, disse Wagner.

A fiscalização também segue quanto ao uso obrigatório de máscara em todos os espaços de circulação de pessoas, sejam espaços públicos ou privados no município. Os fiscais têm percorrido as ruas e até momento, nenhuma pessoa foi multada por desrespeitar o decreto.

Vale lembrar que as pessoas que descumprirem a determinação serão multadas com o valor equivalente a 30 UFM, que neste mês de julho corresponde a R$ 142,07.

Denúncias – A Prefeitura disponibilizou dois telefones para a população realizar denúncias em casos de desrespeito às medidas de prevenção. O número 99112-0480 atende em qualquer horário, já o 3631-6004 está disponível das 7h30 às 12 horas e das 13 às 16h30.



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