Decreto municipal estabelece novas restrições devido a pandemia

Nesta terça-feira (7) o prefeito Magno Bollmann assinou mais um decreto disciplinando novas medidas de enfrentamento à propagação do covid-19.Trata-se do Decreto nº 1837/2020, que traz restrições válidas até o dia 22 de julho inicialmente.

Os destaques deste decreto ficam por conta de:

🛒 Supermercados e hipermercados deverão ter circulação interna de no máximo 30% da capacidade total. Também deverão ter demarcação no piso para manter o distanciamento nos locais de filas, tanto em áreas internas quanto externas.

🚷 Outra medida aplicada a supermercados e hipermercados é a proibição de acesso de menores de 12 anos e a permissão de somente uma pessoa por família durante as compras, ressalvado o caso de pessoa portadora de neoplasia maligna ou outra doença crônica, a qual, diante da essencialidade do serviço de alimentação, poderá entrar acompanhada de mais uma pessoa.

😷 A obrigatoriedade de higienização, disponibilização de álcool gel e uso de máscaras segue inalterada.

🗝Para as atividades que acarretam reunião de público, permanecem suspensas todas as atividades em cinemas, teatro, casas noturnas, museus, parques, além de realização de shows, feiras, eventos e espetáculos.

🍽 Restaurantes, bares, padarias e lanchonetes com atendimento ao público deverão atender até no máximo 22 horas com medidas restritivas.

Nestes estabelecimentos, será permitida a circulação interna de no máximo 30% da capacidade total, limite de 4 pessoas por mesa e o distanciamento obrigatório de 1,5 metros entre as pessoas.

⏰ Também não será permitido o consumo de produtos no interior destes estabelecimentos após às 22 horas. Aglomerações internas e externas também deverão ser dispersadas.

Para as agências bancárias deverá haver demarcação no piso para identificar o distanciamento entre as pessoas, proibição do acesso de menores de 12 anos, e obrigatoriedade das medidas de higienização.

No que refere-se as atividades esportivas, estão suspensos todos os jogos, treinos recreativos e de lazer em campos e quadras desportivas, o calendário de eventos esportivos da Fundação Municipal de Desportos bem como o acesso público a eventos e competições promovidos pela iniciativa privada.

🕵️‍♀️ Vale destacar que haverá penalizações para os estabelecimentos que descumprirem o decreto, inclusive com multas de R$ 947,16 e de R$ 4.735,80 em casos de reincidência.

Caso o descumprimento do estabelecimento persista, punições como interdição do local por 10 dias e cassação da licença de funcionamento serão realizadas.

Quanto as demais regras estabelecidas pelo decreto nº 1746/2020, estas continuam em vigor.

👉 Veja a matéria completa em:
https://www.saobentodosul.sc.gov.br/noticia/18044/decreto-estabelece-novas-restricoes-devido-a-pandemia

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