Contribuintes do Simples Nacional têm ICMS prorrogado por 90 dias

Em decorrência dos impactos do novo coronavírus na economia do Estado, os contribuintes optantes pelo Simples Nacional em Santa Catarina terão o prazo de recolhimento do ICMS prorrogado por 90 dias. O pedido, feito ao Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), foi aprovado nesta sexta-feira, 3, pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. 

Com a decisão, os períodos de apuração de março, abril e maio, que venceriam em abril, maio e junho, têm seus prazos de recolhimento adiados, respectivamente, para julho, agosto e setembro. Também foram prorrogados por 90 dias os prazos de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do Simples e por 180 dias o diferimento do ICMS e ISS dos microempreendedores individuais (MEIs).

“Tivemos avanços significativos que irão minimizar os impactos econômicos da crise decorrente dos avanços da Covid-19. Teremos um prazo maior para os pequenos negócios superarem as dificuldades”, analisou o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli.

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